Aula Orientação n.º 3

Objecto: Génese e evolução do direito administrativo/sistemas de administração judiciária e executiva

• O ponto de partida: diferentes interpretações do princípio da separação de poderes num determinado contexto histórico;
• Características do sistema (puro) de administração judiciária de matriz anglo-saxónica;
• Características do sistema (puro) de administração executiva de matriz francesa;
• Traços gerais da evolução histórica condicionante dos tipos funcionais de Estado administração, da evolução do âmbito da função administrativa e dos instrumentos da actuação da Administração;
• Convergência actual das características dos dois sistemas.

Método

• Exercícios:

5.Comente a seguinte frase: «Leituras diferentes de um mesmo princípio fundamental de organização do Estado deram origem a sistemas administrativos tão diferentes como o sistema de administração judiciária de tipo britânico e o sistema de administração executiva de tipo francês» - características essenciais do sistema de administração judiciária a partir da leitura do princípio da separação de poderes em Inglaterra;
6.Comente a seguinte frase: «Leituras diferentes de um mesmo princípio fundamental de organização do Estado deram origem a sistemas administrativos tão diferentes como o sistema de administração judiciária de tipo britânico e o sistema de administração executiva de tipo francês» - características essenciais do sistema de administração executiva a partir da leitura do princípio da separação de poderes em França;
7.Comente a seguinte frase: «a evolução das necessidades concretas da Administração Pública perante a alteração e intensificação das funções do Estado desafiaram qualquer modelo jurídico abstracto e determinaram que, nos dias de hoje, aquilo que aproxima os dois sistemas administrativos – de tipo britânico e de tipo francês – seja, porventura, muito mais do que aquilo que os separa.»